ANS apresenta novas regras para os planos de saúde coletivos
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá restringir a venda de
planos de saúde empresariais, de acordo com o texto de uma resolução normativa
que muda as regras de contratação desses planos. O texto já foi aprovado pela
diretoria da agência e entregue à Advocacia Geral da União (AGU), que irá
avaliar a legalidade das mudanças. Com informações do Valor Econômico e da ANS.
O objetivo da norma é combater o que a resolução chama de "falsa
coletivização dos planos de saúde". Devido à a oferta cada vez mais
escassa de planos individuais, alguns corretores têm criado um CNPJ fictício
para oferecer planos empresariais para pessoas físicas.
De acordo com a nova norma, que pretende inibir essa prática, apenas as
empresas cujo CNPJ tenha sido criado há mais de 12 meses poderão contratar
esses convênios. A regra será limitada a planos coletivos empresariais com até
30 vidas e nos casos em que a maioria dos beneficiários tenha algum tipo de
vínculo familiar.
De acordo com a ANS, a medida poderá abalar as finanças das operadoras.
Segundo fontes ligadas à agência citadas na reportagem do Valor Econômico,
atualmente as vendas de planos de saúde estão concentradas nos convênios
empresariais coletivos com até 30 segurados. São 1,7 milhão de contratos
vigentes em todo o país. E destes, mais de 90% estão nessa categoria.
Fonte - Diagnostico Web
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