Homem também receberá pensão vitalícia de salário mínimo; cabe recurso.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o DF a indenizar em R$ 100 mil um paciente que ficou paraplégico por uma falha no diagnóstico. A condenação também prevê uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo por mês e restituição de despesas médicas com produtos e tratamentos hospitalares. A sentença já havia sido dada por um juiz em primeira instância e foi mantida pela 2ª Turma Cível.
Por nota, a Procuradoria Geral do DF informou que aguarda ser notificada para avaliar se vai recorrer.
O autor do processo diz que sofreu um acidente em 2009, em Laciara (GO), a 320 quilômetros de Brasília, e foi encaminhado para o Hospital Regional de Planaltina. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi encaminhado para o Hospital de Base, onde foi examinado e recebeu alta, com consulta marcada para avaliar os danos.
No dia seguinte, o paciente sentiu fortes dores e retornou ao hospital, onde foi internado e encaminhado para cirurgia. Ele afirma que a falha no primeiro atendimento resultou no agravamento do quadro clínico.
No processo, o DF defendeu que não houve falha no serviço, pois os médicos agiram segundo o protocolo, e negou qualquer responsabilidade.
O juiz analisou o laudo pericial e entendeu que houve negligência médica no atendimento, o que ocasionou o agravamento das lesões na coluna. A decisão destaca que o paciente teve alta hospitalar sem que houvesse a realização de exames.
Pauta Cristina Miguez
A saúde é direito de todos e dever do Estado. Esta declaração está na Constituição Federal de 1988 e, sem dúvida, foi um grande avanço em direção a cobertura de saúde para a população brasileira. Mas como podemos avaliar a qualidade dos serviços de saúde prestados? Como oferecer qualidade nos processos, práticas e tecnologias que são utilizadas em serviços de saúde?
Os meios de comunicação têm noticiado diversas falhas na prestação de cuidados aos pacientes: cirurgias no paciente errado ou no lado errado do corpo, fuga de pacientes, erros de administração de medicamentos, permanência de materiais cirúrgicos no corpo após um procedimento etc. As instituições de saúde precisam muito mais do que boas intenções para implantar a cultura de segurança para prevenir estes eventos. Os fatores envolvidos no processo para que os cuidados prestados sejam considerados seguros e de qualidade são vários, e são temas de interesse e atenção no mundo inteiro, mobilizando organismos nacionais e internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Joint Commission International (JCI), maior agência certificadora da qualidade e segurança em saúde, do mundo.
Apesar de políticas públicas de saúde que visam aumentar a segurança e a qualidade dos cuidados, como o programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), alcançar a cultura de qualidade tem sido um grande desafio, principalmente para hospitais que ainda estão começando a discutir sobre conceitos e princípios de qualidade.
Para atingir o nível de segurança desejável é necessário usar metodologia e ferramentas adequadas para identificar e reduzir os riscos de ocorrência de eventos adversos; implantar as metas internacionais de segurança; garantir o gerenciamento e uso de medicamentos; prevenir e controlar infecções; e oferecer ambiente e instalações seguras, profissionais treinados e pacientes educados quanto aos seus direitos. Existem ferramentas de autoavaliação que identificam o nível de desenvolvimento relacionado aos Fundamentos de Qualidade e Segurança no Cuidado ao Paciente. A partir deste processo, as instituições de saúde podem planejar as ações necessárias para melhorar os seus cuidados de saúde, monitorar seus resultados e manter a qualidade e segurança dos serviços fornecidos. Assim começa a jornada rumo à qualidade na saúde, um direito de todos os pacientes.
* Rima Farah é enfermeira, com especialização em administração hospitalar pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Avaliação de Sistemas, Programas e Instituições pela Fundação Cesgranrio. Atualmente, atua como educadora para a melhoria da qualidade e segurança assistencial em instituições de saúde no Consórcio Brasileiro de Acreditação, parceiro associado da Joint Commission International, no Brasil. É ainda supervisora de projetos da Coordenação de Educação do CBA.
Fonte: http://centralizada.com.br/destaques/item/503504-.html
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