DIREITO DO PACIENTE É DEBATIDO EM SEMINÁRIO NA OAB

O presidente do Conselho Regional dos Médicos do Rio de Janeiro (Cremerj), Luis Fernando Soares Moraes abriu o seminário Direitos do Paciente e seus Familiares, realizado hoje pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) em parceria com o Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA).
O representante da classe médica disse que o Novo Código de Ética Médica veio melhorar a relação médico-paciente na medida em que prega a transparência, o respeito e a confiança nessa relação. Segundo ele, o Cremerj está buscando passar essa nova visão aos médicos residentes através de debates e simpósios que objetivam passar transmitir a importância de ver às questões do paciente não apenas do ponto de vista médico, mas também humano. “É preciso que o médico entenda as questões psicológicas que afetam os pacientes e também troque experiências com seus colegas médicos”, enfatiza Moraes.
José Luiz Barbosa Pimenta Junior, membro da Comissão de Bioetica e Biodireito da OAB-RJ, reforçou que é preciso modernizar a legislação para que os direitos do paciente sejam ampliados. Por isso, fez uma retrospectiva histórica dos direitos do paciente nas legislações. Para o advogado, “a comunicação é o elemento de maior importância na relação médico-paciente. Só assim o paciente entende o seu caso e pode ter respeitada a sua autonomia de vontade.”
“O Código de Defesa do Consumidor é moderno, mas as mentes que julgam precisam acompanhar essa modernidade.” Essa foi a opinião de Célia Destri, presidente da Associação de Vítimas de Erro Médico, reforçando que além das leis é preciso entendimento para julgar as questões da saúde. Outra que indagou as saídas para os problemas de saúde foi a advogada e membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-RJ, Miriam Ventura. “Hoje, a porta de entrada para o SUS é através da Justiça. É preciso que os direitos do paciente não se resuma a obrigatoriedade das leis”, branda Ventura.
Cândida Carvalheira, presidente da Associação Brasileira dos Ostomizados, diz que há 30 anos vem lutando pelos direitos dos ostomizados e que muitos direitos já foram conquistados, mas que falta ainda conhecimento desses direitos tanto por parte dos pacientes como também dos profissionais da saúde. A assistente social do Hospital do Câncer II, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Letícia Batista Silva, ressaltou que os direitos do paciente não se resume ao termo de consentimento livre e esclarecido ao paciente: “É preciso que isso não se torne apenas um procedimento, e sim que faça parte da política da instituição de saúde atender os direitos do paciente.”
O seminário foi encerrado com a mesa sobre prontuário do paciente, abordado por representantes do Hospital São Vicente de Paulo e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), que ressaltaram a importância do preenchimento completo e correto, já que o documento reflete a história de vida do paciente em suas questões de saúde. Embora a cargo dos profissionais de saúde, o prontuário diz respeito ao paciente, que poderá requerer uma cópia a instituição de saúde e mantê-lo sob sua guarda.
Cerca de 250 pessoas estiveram presentes no evento, que terminou agora, às 17 horas, no auditório da OAB-RJ.